Direitos Fundamentais do Contribuinte
Artigos
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DA LEGITIMINADA AD CAUSAM NOS TRIBUTOS INDIRETOS E O NOVO CPC
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Caliendo, Paulo. Da legitiminada ad causam nos tributos indiretos e o novo CPC. Revista de Estudos Tributários (Porto Alegre), v. 110, p. 520-546, 2016.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: ALGUMAS NOTAS SOBRE AS RECENTES DECISÕES DO STF
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BOHN, Ana. C. E. ; Caliendo, Paulo. Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto: algumas notas sobre as recentes decisões do STF. Interesse Público (Impresso), v. 89, p. 209-226, 2015.
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE E INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: CONCEITO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM
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Caliendo, Paulo. 4. A Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação dos Direitos Fundamentais Sociais no Brasil. Revista Jurídica do Cesuca, v. 2, p. 62-86, 2014.
INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM
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Caliendo, Paulo. INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM. Nomos (Fortaleza), v. 33, p. 205-238, 2013.
NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO TRIBUTÁRIO
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Caliendo, Paulo. Neoconstitucionalismo e direito tributário. Revista da Ajuris, v. 129, p. 199-223, 2013.
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INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM
Caliendo, Paulo. 'Interpretação Tributária: In Dubio Contra Sacrificium'. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. 11, p. 12139-12187, 2013.
DA EFICÁCIA DA SÚMULA N. 8 DO STF
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Caliendo, Paulo.. Da Eficácia da Súmula n. 8 do STF. REvista Jurídica da CNM, v. 1, p. 37-49, 2012.
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MORAL TRIBUTÁRIA E O ASPECTO INTERNO DAS NORMAS
Caliendo, Paulo.. Moral tributária e o aspecto interno das normas. Interesse Público (Impresso), v. 73, p. 157-176-176, 2012.
PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - CONCEITO E APLICAÇÃO
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Caliendo, Paulo.. Princípio da livre concorrência em matéria tributária - Conceito e aplicação. Direito Tributário em Questão, v. 7, p. 115-132, 2011.
PARA UMA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
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Caliendo, Paulo. Para uma nova interpretação constitucional em matéria tributária. Direitos fundamentais & justiça, v. ano 5, p. 230-257, 2011.
PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA EM MATÉRIA FISCAL - PARA UMA SUPERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE FISCAL.
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APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Caliendo, Paulo.. Aplicação do Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tríbutário. Revista Jurídica Tributária, v. 11, p. 11-26, 2010.
ANÁLISE ECONÔMICA DAS SÚMULAS N. 430 E 435 DO STJ
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Caliendo, Paulo.. Análise Econômica das Súmulas n. 430 e 435 do STJ. Revista Jurídica Tributária, v. 10, p. 285-292, 2010.
SANÇÕES POLÍTICAS E AS RECENTES NOVIDADES JURISPRUDENCIAIS
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Caliendo, Paulo.. Sanções políticas e as recentes novidades jurisprudenciais. Revista Jurídica Tributária, v. 4, p. 73-88, 2009.
PRINCÍPIOS E REGRAS : ACERCA DO CONFLITO NORMATIVO E SUAS APLICAÇÕES PRÁTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Caliendo, Paulo.. Princípios e regras : acerca do conflito normativo e suas aplicações práticas no direito tributário. Revista de Direito Tributário, v. 95, p. 124-151, 2006.
DA SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS : APLICAÇÕES PRÁTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
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Caliendo, Paulo.. Da solução do conflito entre princípios e regras : aplicações práticas no direito tributário. Revista de Direito Tributário da APET, v. 3, p. 95-112, 2006.
DA JUSTIÇA FISCAL : CONCEITO E APLICAÇÃO
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Caliendo, Paulo.. Da justiça fiscal : conceito e aplicação. Interesse Público, v. 6, p. 159-196, 2005.
Capítulos de Livro
Caliendo, Paulo. Imunidade Recíproca e a tributação dos serviços concedidos e permissionados. Tributação em Foco: a opinião de quem pensa, faz e aplica o Direito Tributário. 1ed.São Paulo: FocoFiscal, 2015, v. 2, p. 399-412.
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Caliendo, Paulo. Sanções Políticas no Direito Tributário: conteúdo e vedação. In: Maneira, Eduardo; Torres, Heleno. (Org.). Direito Tributário e Constituição - Homenagem ao Professor Sacha Calmon Navarro Coelho. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. , p. 675-702.
Caliendo, Paulo.. Tributação e Reserva do Possível. In: SARLET, Ingo; TIMM, Luciano Benetti. (Org.). Direitos Fundamentais, orçamento e reserva do possível. 1ed.Porto Alegre - RS: Livraria do Advogado, 2008, v. 1, p. -.
Caliendo, Paulo.. Da Justiça Fiscal: Conceito e Aplicação. In: Tôrres, Heleno Taveira. (Org.). Tratado de Direito Constitucional Tributário - Estudos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2005, v. , p. 371-405.
Caliendo, Paulo.. Da Justiça Fiscal: Conceito e Aplicação. Interesse Público. Porto Alegre: Notadez, 2005, v. 29, p. 159-196.